Novo marco legal do saneamento

Aprovado recentemente pelo Governo Federal, o novo marco legal do saneamento básico vem com a promessa de universalizar e qualificar a prestação de serviços no setor, bem como garantir a 99% da população brasileira o acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto, até dezembro de 2033. Outra promessa da nova lei é a de acabar com os lixões e a céu aberto na maioria dos municípios em todo o país.

O fato é que existem soluções, como os equipamentos que utilizam plasma frio, e não há porque postergar ainda mais um problema que se arrasta há décadas, comprometendo a saúde de brasileiros que buscam nos lixões a céu aberto o sustento de suas famílias, além dos graves danos ambientais. Desse modo faz-se urgente – ‘pra’ ontem – que a nova lei saia do papel o quanto antes, sob o risco de tomar o mesmo rumo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): em nada, e deixando quase metade da população ainda mais distante do que é básico e de direito.

A pandemia reacende questões sérias e complexas, entre elas o acúmulo de lixo e suas consequências para o planeta, cabendo aos governantes se vestirem da mesma vontade política e disposição, para acabar de vez com uma de nossas maiores chagas, os aterros e lixões, para onde são destinados mais de 80 mil toneladas de resíduos por dia e com elevado potencial de poluição ambiental e graves problemas à saúde da população.