Ricardo Rose
O desenvolvimento de um país se dá nos municípios, nas cidades. No âmbito municipal o cidadão tem acesso – ou pelo menos deveria ter, já que a Constituição garante o direito – à educação, saúde, transporte público, cultura, lazer, entre os principais benefícios. Estes serviços, que as prefeituras são obrigadas a oferecer a todo e qualquer cidadão brasileiro, são custeados por recursos municipais ou, na falta destes, por verbas estaduais ou federais. O que não pode acontecer é que verbas do caixa municipal, ou recebidas através de repasses estaduais, sejam utilizadas pelo prefeito para investir em obras desnecessárias ou manter uma máquina administrativa sobrecarregada, com excesso de funcionários ou altos salários. Por isso a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar no. 101, que impõe um justificado controle das despesas de estados e municípios, condicionando os gastos à capacidade de arrecadação de tributos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e representou uma vitória do bom senso e da justiça na administração pública. A partir da aprovação deste marco legal foram introduzidos diversos mecanismos de controle do executivo municipal, estadual e até federal, que podem proporcionar uma aplicação mais democrática das verbas públicas. Estes recursos, parece óbvio dizer, não são públicos porque são geridos pelo setor público. São públicos porque pertencem a todos nós, o povo. Foram gerados por nós, pelos nossos impostos, e devem ser investidos em nosso benefício. Toda vez que um administrador está utilizando dinheiro público de maneira indevida – em casos extremos até se apossando destes recursos – ele está cometendo um crime contra o país. Em alguns lugares, criminosos deste tipo são trancafiados por longos anos e condenados a devolver tudo que subtraíram – quando não acontece coisa pior, como na China.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) realizou recentemente uma pesquisa, mostrando a situação financeira das 5.266 cidades brasileiras. O resultado demonstra que apesar de um lento progresso – resultado principalmente da Lei de Responsabilidade Fiscal – ainda duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) vivem em situação financeira difícil ou crítica. A pesquisa levou em consideração cinco critérios principais: a) a capacidade de arrecadação do município; b) os gastos com pessoal; c) capacidade de fazer investimentos; d) o custo da dívida do município em longo prazo e) a liquidez. A pesquisa constatou que gastos com pessoal – funcionários públicos diretos e indiretos – e a baixa arrecadação dos municípios, ainda são os maiores problemas. No cômputo geral, as cidades brasileiras se dividem da seguinte maneira: 94 (1,8%) estão com um conceito excelente em gestão; 1.822 (34,8%) têm gestão classificada como boa; 2.302 (43,7%) estão enfrentando dificuldades; e 1.048 (19,9%) têm nível de gestão crítico.
Os cidadãos de cada cidade brasileira sabem ou deveriam saber como o prefeito está gerenciando seu município. A promessa de asfalto, esgoto, da creche, e da nova escola profissionalizante são pendências que devem ser cobradas. A chegada das eleições municipais é nova oportunidade de se informar sobre o que está acontecendo no município e tentar melhorar a própria vida através do voto consciente.
(*) Jornalista, graduado em filosofia e pós-graduado em gestão ambiental. Atua desde 1992 nos setores de meio ambiente e energia. É diretor de meio ambiente da Câmara Brasil-Alemanha e editor do blog www.danaturezaedacultura.blogspot.com
