Laís Nunes
Por “educação inclusiva” entende-se a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais dentro da escola regular. Conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 o público-alvo da educação especial são educandos com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, múltipla, com transtorno do desenvolvimento e com altas habilidades.
Até pouco tempo as escolas se dividiam em escolas regulares e escolas especiais, no entanto, agora o público atendido pelas escolas especiais passa a ser atendido e incorporado às escolas regulares, visando a valorização do respeito aos direitos, liberdade e diversidade humanos e garantindo o direito à educação e ao convívio social.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) entrou em vigor em janeiro deste ano assegurando, no âmbito da educação escolar, a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. A LBI estabeleceu a adoção de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio. E ainda, proíbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses serviços.
Essa nova política tenta reestruturar as práticas da escola de modo que estas respeitem e respondam à diversidade dos alunos, buscando ações inclusivas e sem preconceitos, na qual a inclusão e o convívio de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares com alunos sem estas tais necessidades resulta em um aprendizado para ambas as partes com base no compartilhamento e convivência sociais mediados pelos educadores e pelas próprias relações entre os educandos.
No entanto, para a efetividade da prática da educação inclusiva é necessário o fortalecimento e o investimento na formação de professores de modo que se possam criar e colocar em prática redes de apoio para atender alunos com necessidades educacionais especiais. Essas redes de apoio seriam, por exemplo, uso de linguagem e comunicação específica para alunos com deficiência visual e auditiva, e ferramentas de mediação de estratégias para a construção do pensamento para alunos com deficiência intelectual.
A estrutura física também é importante, sendo necessário que as escolas contem com adaptações físicas para receber os alunos com deficiências físicas e com materiais pedagógicos para a participação dos alunos com necessidades educacionais especiais nos processos de aprendizagem do grupo.
As eventuais flexibilizações e adaptações curriculares elaboradas e as alternativas para a organização e avaliação do ensino para os alunos com necessidades especiais devem planejadas para que não sejam excludentes ao invés de inclusivas, visando a garantia da participação dos alunos com deficiência nestes ambientes de aprendizagem, e tão importante quanto, o seu convívio social.
Os projetos para a prática da educação inclusiva estão presentes nos projetos pedagógicos das escolas, porém durante as aulas em sala é que estes projetos tomam ação. Por isso, durante as práticas pedagógicas o professor, que não deve estar sozinho diante da responsabilidade da concretização da inclusão, precisa estar em constante reflexão e análise de suas ações, procurando os melhores meios para que os projetos se efetivem, buscando a discussão com os demais educadores e a equipe gestora da escola.
A educação é um direito de todos, e a nova educação inclusiva em construção deve pretender e proporcionar aos educandos o desenvolvimento de competências, capacidades e potencialidades.
Referências:
Alonso, D. 2013. Os desafios da educação inclusiva: foco nas redes de apoio. Revista Nova Escola.
Brasil. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Brasil. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação: 2011-2020.
Foto: Paulo Pampolin <http://nutrifilhos.com/>
Autora: Lais Nunes
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