Roberto Roche
Não importa o tamanho da atividade econômica que se exerça, o temor das empresas com a gestão de resíduos principalmente de depois da política nacional sobre os resíduos aumentou a preocupação com a exposição ao risco ambiental.
Quando entregamos resíduos ainda mais os considerados perigosos, para destinação final correta a uma empresa de coleta e tratamento podemos estar expostos a riscos se estes não receberem tratamento adequado por parte destas.
A responsabilidade pelos danos ambientais é objetiva, ou seja, não há espaço para a discussão de culpa, bastando à comprovação da atividade e o nexo causal com o resultado danoso.
E tal responsabilização encontra fundamento desde 1981 na Lei 6.938/81, que adotou a Teoria do Risco e a responsabilização objetiva no que concerne aos danos eventualmente causados ao meio ambiente.
A quantidade de resíduos perigosos como exemplo, os produzidos pelos portos, estaleiros, bases e em toda cadeia de óleo e gás é um mercado de alguns bilhões de dólares a ser explorado e no Brasil são muito poucas empresas habilitadas para operar no imenso território em que se espalham essas operações.
A falta de uma gestão correta de quem coleta, transporta, recebe e trata o resíduo pode esconder a deficiência em operar de maneira adequada, por exemplo: Falta de licença ambiental para coletar, transportar, tratar, armazenar, enviar para aterro industrial ou co processar.
Nas licenças ambientais estão bem especificados esses pontos.
É fundamental que a equipe responsável de meio ambiente verifique estes pontos, quanto à contratação.
Outro bom exemplo seria a falta de gerenciamento das estações de tratamento de resíduos líquidos, se não forem operadas corretamente, passam a serem monumentos só para serem admirados, sendo a funcionalidade nula.
Em todos os exemplos a exposição das empresas ao risco ambiental é grande.
Gestores de QSMS-RS e Sustentabilidade tem grande responsabilidade perante as partes interessadas.
A necessidade de estarem alerta a todas as exigências as conformidades de nossa área, nem sempre é o suficiente, a simples desatenção em cumprir um requisito legal ou exigência do cumprimento da certificação, pode vir acarretar grande perdas financeiras tanto na parte administrativa como legal.
A falta de um gerenciamento de risco ambiental nas empresas coletoras e tratadoras de resíduos perigosos resulta em uma série de eventos que podem ir desde contaminação dos funcionários que manuseiam os produtos como também ao solo, lençol freático e mesmo a vizinhança.
Nesta situação, a área contaminada terá que ser remediada, gerando grandes indenizações, enfim, tem-se um caso clássico de passivo ambiental, onde enormes prejuízos financeiros quase sempre estão presentes.
Nesta situação, quem enviou resíduo para o local tem grande chance de ser convidado a dividir a conta!
Acredito ser de grande importância à realização auditorias periódicas nessas empresas que oferecem estes serviços na tentativa de tomar conhecimento de como é realizada a gestão destes riscos.
É muito importante ter clareza nos objetivos destas auditorias, pois auditar e avaliar sem conhecimento específico no assunto pode criar uma falsa noção de que está tudo bem.
Essas auditorias têm características próprias e devem ser observados alguns pontos que vão muito mais além da parte ambiental, pois o objetivo é proteger a empresa contra quem não possui a mínima condição de realizar o serviço.
Como por exemplo: A idoneidade financeira, a empresa pode ter uma situação ambiental adequada, mas podem fazer com que o resíduo coletado não seja tratado de maneira correta por problemas financeiros.
E quem vai responder por isso depois?
É importante para uma boa gestão de Sustentabilidade, saber a quem enviar seus resíduos perigosos e como são coletados, transportados e tratados.
Pois no final das contas qualquer ação equivocada neste processo pode vir a arranhar a imagem da empresa e arruinar todo um trabalho voltado para Sustentabilidade.
É inquestionável que se trata de uma atividade que envolve riscos. O correto gerenciamento destes riscos é de interesse fundamental de quem envia e claro de quem trata.
E sem dúvida, este correto gerenciamento de risco vai definir as empresas que continuam ou não no mercado.
Texto: Roberto Roche
conato@sustentahabilidade.com.br
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