Ricardo Rose
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada em 2010 no final do governo Lula, teve seu prazo de implantação postergado por duas vezes e ainda está no papel. O marco legal que deveria ordenar a destinação dos resíduos sólidos urbanos, eliminando os lixões e instituindo programas de reciclagem, ainda é letra morta em grande parte do país. O ambicioso programa, que demandaria anos de implantação, segundo o ministério do Meio Ambiente à época de sua criação, ainda não saiu dos papéis – ou dos computadores – de seus gestores. À grande parte dos municípios faltam conhecimentos técnicos para preparar estudos e projetos de implantação do sistema, recursos financeiros e, além de tudo, vontade política.
Uma das categorias que mais seria beneficiada com as providências previstas na PNRS é a dos catadores; profissionais encarregados da coleta e separação de parte dos fluxos de material reciclável. Organizados em cooperativas e especializando sua atuação por área ou tipo de material, os catadores terão a oportunidade de se aperfeiçoarem, agregando máquinas e equipamentos às suas atividade, aumentando sua produtividade e renda.
Atualmente, porém, a situação dos catadores é bastante diferente. O número destes profissionais cresceu 48% entre 2014 e 2018 – de 180,5 mil para 268 mil – segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) Contínua, compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e publicados pelo jornal Valor. No entanto, o volume de material coletado que chega às cooperativas vem diminuindo. Causa desta redução na quantidade de recicláveis é a queda no consumo, provocada pela crise econômica. O volume do material recolhido por quatro das sete unidades de reciclagem do Grande ABC, por exemplo, teve queda de 7,5% entre 2017 e 2018, segundo o jornal Diário do Grande ABC. Dados da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) apontam queda entre 2012 e 2017 no consumo de plástico (-15,4%), alumínio (-15,2%) e de papel (-9,8%).
Outro fator da queda no volume coletado pelas cooperativas é o aumento de catadores independentes, trabalhando por conta própria. Muitos desses profissionais entraram na atividade por causa do desemprego, já que antes trabalhavam em outros setores da economia, principalmente a indústria da construção civil. São, em sua maioria, pessoas sem qualificação profissional, tendo apenas o ensino fundamental incompleto, ou sem nenhuma instrução. Estes profissionais informais têm renda mensal aproximada de R$ 690,00, cerca de 30% da renda média nacional.
A implantação da PNRS é, junto com a melhoria dos índices de saneamento, um dos mais importantes temas na agenda ambiental urbana brasileira nos próximos anos. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), cerca de 29 milhões de toneladas de lixo são destinada incorretamente a cada ano para 3 mil lixões e aterros irregulares. Somente de lixo plástico, segundo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Brasil gera 11,3 milhões de toneladas anuais, dos quais apenas 145 mil toneladas (cerca de 1,2%) são recicladas. E isto no país que é o quarto maior gerador de lixo do mundo, atrás apenas dos EUA, da China e da Índia. Nestas condições, a implantação de uma política de gestão dos resíduos urbanos se faz urgente.
Texto: Ricardo E. Rose
