Roberto Mangraviti
5 Minutos apresenta entrevista sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos com Claudia Lemme. Diretora da Lemme Consultoria, é Engenheira Química formada pela UFRJ, MBA Universidade de Michigan, com 30 anos de experiência
em processos industriais e responsável pela criação da área de meio ambiente e sustentabilidade da Promon Engenharia.
1.) A partir de quando será aplicada a Lei Federal sobre a Política Nacional de Resíduos ?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor desde a sua publicação, em agosto de 2010 e estabelece o prazo de 4 anos para que haja a disposição final ambientalmente correta de todos os rejeitos. Na pratica isso significa que não poderão mais ser feitos lançamentos em lixões a céu aberto a partir de agosto de 2014. A lei também define que haja uma hierarquia na seleção da forma de destinação dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento devem ser buscados antes da disposição final. Como consequência até agosto de 2014 devem estar instituídas a coleta seletiva como responsabilidade dos municípios e a logística reversa, como responsabilidade do setor empresarial.
2.) O texto da Lei destaca a “ Responsabilidade Compartilhada”, o que isto significa ?
O conceito antigo era de que o resíduo sólido, por ser gerado em sua maioria pelo consumidor final, devia ser tratado pelos serviços de limpeza publica municipal. No conceito moderno de ciclo de vida do produto, além das três esferas do poder publico, todos os atores que participam da cadeia de produção, comercio e consumo são chamados a participar do das atividades de coleta e destinação dos resíduos sólidos. Para as empresas, a consequência mais importante é o estabelecimento da logística reversa de produtos e embalagens, de forma independente do setor publico. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses materiais deverão estruturar e implementar sistemas desses materiais à cadeia produtiva (para o fabricante ou reciclador, por exemplo) após o uso pelo consumidor.
3.) Visando focar especialmente a cadeia de distribuição de produtos industrializados , como separar estas responsabilidades por produto ?
A logística reversa de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias conta com legislação própria anterior a PNRS. Os demais produtos abordados pela lei são lubrificantes, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos e embalagens de um modo geral com prioridade para as embalagens de plástico, metal e vidro. A forma de operacionalização da logística reversa e a atribuição de responsabilidades na cadeia produtiva será definida por meio de acordos setoriais, firmados entre o poder publico e as empresas que atuam em cada segmento. Já foi publicado o acordo setorial de embalagens de lubrificantes e os demais estão em andamento.
4.) Qual deve ser a atitude imediata destes empresários, neste momento ?
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam responsáveis pela realização da logística reversa no limite da proporção dos produtos que colocarem no mercado interno. Portanto é fundamental que as empresas conheçam os seus processos e estejam preparadas para participar da elaboração dos acordos setoriais.
5.) Mesmo sendo uma lei, que significa “imposta” que oportunidades você enxerga neste ambiente ?
Em sua essência, poluição é desperdício. Significa material e energia disponíveis e não aproveitados. A valorização e o reaproveitamento dos resíduos são a essência da PNRS. Ao fazer o seu plano de gerenciamento de resíduos conforme exigido pela lei as empresas certamente encontrarão várias oportunidades de melhoria nos seus processos.
Além disso, a interação com seus clientes e fornecedores para juntos estabelecerem a forma de atuação para execução da logística reversa certamente propiciará às empresas diversas melhorias, redução de custos e oportunidades de criação de novos negócios.
